LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - Lei Aldir Blanc
Sex Ago 07, 2020 12:28 am
LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - Lei Aldir Blanc
Link para a página da Câmara do Deputados com o texto original bem como o veto parcial.
Link oficial onde você encontrará todas as atualizações relativos a lei.
Acesse o link:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2020/lei-14017-29-junho-2020-790359-norma-pl.html
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 986, DE 29 DE JUNHO DE 2020
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- Especialistas e deputados debatem regulamentação e implementação da Lei Aldir Blanc - 06/08/2020
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